Juiz de Campinas corta benefícios presidenciais de Lula

Por lei, ex-presidentes têm direito a uma equipe de oito pessoas paga pelos cofres públicos. Mas a Justiça Federal concluiu que Lula não precisa mais disso

Um juiz federal de Campinas, interior de São Paulo, determinou a retirada de todos os benefícios que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usufruía por ter sido presidente da República. Segundo o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, por estar preso, o petista não precisaria mais da equipe de apoio garantida a ele de maneira vitalícia por ter ocupado a chefia o Executivo Federal.

De acordo com a Lei 7.474/1986, todo ex-presidente da República tem direito a dois carros oficiais e uma equipe de oito servidores formada por quatro seguranças, dois assessores e dois motoristas. Os salários desses servidores saem do orçamento da Presidência da República. Segundo um levantamento da Gazeta do Povo, de 1999 a 2017, as mordomias para ex-presidentes já custaram cerca de 36 milhões de reais aos cofres públicos.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre”, afirma o juiz na decisão tomada na última quarta-feira (16).

O magistrado ainda afirma que os carros oficiais também não são mais necessários visto que “qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policia federal e sob escolta”.  E concluiu: “a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos.”

A ação popular que deu base à decisão foi movida pelo advogado Rubens Alberto Gattu Nunes, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).

Questionado, o Instituto Lula ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Por Talita Abrantes, São Paulo