Comissão adia votação sobre mudanças na lei de agrotóxicos

Parlamentares contrários ao PL apresentaram questões de ordem e requerimentos para adiar a votação

A votação do Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, foi adiada pela terceira vez. Os parlamentares contrários ao PL, que altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil, apresentaram questões de ordem e requerimentos para adiar a votação. Após o início da ordem do dia, a votação foi interrompida e a sessão suspensa. A próxima reunião está marcada para terça-feira, 29 de maio, às 10h.

Durante a reunião de hoje três requerimentos foram votados. Um deles foi o do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que pediu a inversão da ordem dos trabalhos e teve o pedido aprovado. Os outros dois, foram encaminhados pelo deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). Um deles pedia para que fosse feita uma audiência pública com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e outro para que a pauta fosse retirada da ordem do dia. Ambos foram rejeitados.

O deputado Molon também apresentou questão de ordem argumentando que a Comissão Especial deveria ser suspensa devido à criação da comissão técnica solicitada pelo Ministério Público Federal para discutir o Projeto de Lei. O MPF critica algumas medidas propostas pelo projeto, como a que adota um um procedimento chamado ‘análise de risco’ ao invés da atual avaliação, que prioriza a identificação do perigo das substâncias.

GR