Defesa de Lula pede liminar ao STJ para suspender Lei da Ficha Limpa

Foi pedida uma liminar para que se afaste qualquer tipo de impedimento, com base na Lei da Ficha Limpa, para que ele não possa registrar sua candidatura

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na noite da segunda-feira recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a fim de tentar reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) e também garantir o direito a ele de se candidatar novamente ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente –líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto– cumpre pena desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Nos recursos ao STJ e ao STF, os advogados do petista pediram que seja concedida uma liminar para que se afaste qualquer tipo de impedimento, com base na Lei da Ficha Limpa, para que ele não possa registrar sua candidatura presidencial.

Por ter sido condenado por órgão colegiado em segunda instância, no caso a 8ª Turma do TRF-4, Lula deverá ter a candidatura barrada na Lei da Ficha Limpa.

Os recursos foram apresentados ao TRF-4, a quem cabe fazer uma análise da admissibilidade de cada um deles. Essa apreciação é feita pela Vice-Presidência do Tribunal, atualmente ocupada pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Mesmo em caso de negativa, a defesa poderá entrar com novo recursos para que eles sejam apreciados em cada uma das cortes superiores.

Ao STJ, no chamado recurso especial, os advogados questionam que a condenação pelo tribunal contrariaram dispositivos de lei federal.

Contestam, por exemplo, a impossibilidade de o processo ter sido julgado pelo juiz Sérgio Moro, a quem dizem ter perdido a isenção, de procuradores terem atuado como “verdadeiros inimigos” do réu, a falta de elementos necessários para configurar os crimes e que a condenação foi baseada na palavra de um corréu.

“No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ, a partir dos fatos reconhecidos pelo TRF-4, reconheça a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais e reforme os acórdãos proferidos por aquela corte regional para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade de todo o processo”, disseram os advogados do ex-presidente Cristiano Zanin e Valeska Martins, em nota

Ao STF, por meio do recurso extraordinário, a defesa do ex-presidente contesta as decisões do TRF-4 que contrariaram dispositivos da Constituição, que tratam, entre outros aspectos, da proibição do juízo de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial.

“Também com base nos fatos definidos pelo TRF-4, a defesa pede no recurso extraordinário que seja reconhecida a contrariedade a esses artigos do Texto Constitucional e, como consequência, que os acórdãos proferidos pela corte regional sejam reformados para reconhecer a inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo”, acrescentou.

Por Reuters