”Defensoria Itinerante” atende mais de 80 pessoas em Lagoa da Confusão

A população do município de Lagoa da Confusão, a 111 km de Palmas, recebeu a equipe do projeto “Defensoria Itinerante” na sexta-feira, 20, para atendimentos e orientações jurídicas. Foram mais de 80 atendimentos registrados, em todas as áreas, com foco na área de família, realizados pela defensora pública Letícia Amorim e equipe da Diretoria Regional da Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins.

O objetivo do Projeto é levar atendimentos jurídicos a locais onde não há sede da Instituição, comunidades carentes ou de difícil acesso no Estado. Em Lagoa, a ação ocorreu como parte do Projeto Social Cidadania e Ação, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. As atividades contaram com atendimentos de outros órgãos, como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Receita Federal.

Um dos atendimentos refere-se a uma jovem de 20 anos que não possui nenhum documento de registro. Ela foi abandonada pela mãe quando era recém-nascida e criada por uma família adotiva. “Com o falecimento da mãe adotiva, quando a jovem tinha, à época, três anos, ela passou a ser criada pelos irmãos adotivos, e nunca teve nenhum documento, o que a impede de estudar, trabalhar, fazer uma consulta médica”, explicou a Defensora Pública, ressaltando ainda que está estudando o caso para entrar com a medida cabível nessa situação.

Ainda em Lagoa, foi atendido o  lavrador Osmar Gomes Barbosa, de 60 anos, que reside na zona rural de Cristalândia, a 105 km de Palmas. Quando tentou sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal (CEF), ele foi impedido por constar na documentação do banco seu registro como pessoa já falecida.

Segundo Letícia Amorim, a Defensoria Pública irá ingressar com uma ação judicial para provar que o Assistido está vivo e, posteriormente, buscar os direitos que estão sendo negados devido à situação.

Rose Dayanne Santana / Ascom