Defensoria acompanhará reintegração de posse em área ocupada há 10 anos em Palmeirante

Famílias camponesas que ocupam há mais de dez anos área da Gleba Gabriel Filho em Palmeirante, a 364 km de Palmas, serão alvo de reintegração de posse nesta terça-feira, 17, conforme decisão judicial expedida em 16 de fevereiro deste ano, que ratifica os termos de liminar que determina o cumprimento de ordem de reintegração de posse na área. O pedido liminar foi deferido em 11 de maio de 2007.

O juízo de Filadélfia, onde tramita a ação possessória, manteve a data agendada pelo Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), indeferindo pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de prazo de 30 dias para a reintegração. Diante da decisão arbitrária, a DPE-TO, por intermédio de Núcleos Especializados, e Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanharão a ação da justiça e da PMTO, para que sejam evitados qualquer ato de violação de direitos humanos, em conformidade com o Manual da Ouvidoria Agrária Nacional e Diretrizes da Polícia Militar, e a garantia de uma estrutura mínima para inventariar e remover os bens que os ocupantes possuem, como móveis, eletros, gados e plantações, pois não possuem recursos financeiros para tanto.

Tratativas com a Polícia Militar garantiram a correta delimitação da extensão objetiva e subjetiva da decisão, uma vez que há ocupantes de áreas circunvizinhas que seriam atingidos pela ordem judicial. Assim, seis famílias com posse e domínio sobre a Fazenda Bonito foram excluídas do levantamento da PMTO.

A equipe da DPE que acompanhará a ação conta com servidores e os defensores públicos Guilherme Vilela Ivo Dias e Sandro Ferreira Dias, integrantes dos seguintes Núcleos Especializados da DPE-TO: Núcleo da Defensoria Agrária (DPAgra), Núcleo Aplicado das Minorias e Ação Coletivas (NUAmac) de Araguaína e Palmas, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e Núcleo da Saúde (Nusa).

Ações judiciais

A luta da DPE-TO em defesa das famílias da Gleba Gabriel Filho é feita juntamente com a CPT. Os pedidos da defesa têm como único objetivo garantir a dignidade dos que moram no local e, sobretudo, a cidadania e segurança dessas famílias. Além do direito à terra, os camponeses buscam justiça no caso de homicídio do camponês Gabriel Filho, morto na comunidade ainda em 2010.

Conforme informações da CPT, a vítima foi alvejada com cinco disparos de arma de fogo dia 16 de outubro de 2010, supostamente desferidos pelo proprietário da área em conflito e mais dois pistoleiros, conforme a ação penal nº5000775-77.2012.827.2718.

A DPE-TO destaca que o processo que trata do homicídio encontrava-se sem movimentação desde julho de 2017, tendo sido movimentado apenas quatro vezes ao longo de um ano, enquanto o processo para despejar os moradores foi movimentado 109 vezes no mesmo período. No entanto, no último dia 21 de março, o juiz da comarca intimou as partes para audiência de acareação, que será realizada no dia 9 de maio.

O despacho foi após o ajuizamento de um Habeas Corpus Coletivo Preventivo, em janeiro deste ano, em que a defesa relatou todas as gravidades do caso, inclusive sobre uma determinação judicial que preocupou a defesa por determinar que “em caso de desobediência à ordem judicial, os desobedientes deveriam ser presos em flagrante e encaminhados à Polícia de Filadélfia. No entanto, o Juízo de primeiro grau proferiu novo despacho, em 20 de fevereiro, se retratando do despacho, esclarecendo tratar-se de advertência genérica e abstrata.

Comunidade

Os principais argumentos na defesa dos camponeses são: a existência de manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em adquirir a área mediante desapropriação consensual e direcionamento para o Programa Nacional de Reforma Agrária; o abandono da área pelo autor da Ação Possessória, que não reside mais no Brasil, portanto sem condições de exercer a posse da área; a consolidação da comunidade no local, que reside no local há mais de dez anos com estrutura de moradia consolidada, pequenas plantações e criação de animais, sendo atendida com água e energia elétrica e contando, inclusive, com uma Capela no local.

As famílias reivindicam a criação de um assentamento na Fazenda Freitas, na Gleba Palmeirante, loteamento Limoeiro. A ocupação recebeu o nome “Gabriel Filho”, em homenagem póstuma ao ex-morador assassinado.

Hoje a área está dividida entre a Fazenda Freitas, cujo proprietário é contrário à demanda apresentada pelos trabalhadores rurais e a Fazenda Recreio II, de responsabilidade do antigo dono de toda a extensão, Pedro Bringel, que já concordou em vender a terra pela modalidade de compra e venda, prevista no Decreto Nº433/1992, para que seja formado o projeto de assentamento com o objetivo de atender os acampados.

(Keliane Vale com informações de Cinthia Abreu)