Comissão de Agricultura da Câmara aprova fim da presença obrigatória de iodo em sal na alimentação animal

O projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o plenário. Para o parlamentar, deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, a quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 780/17, que acaba com a obrigação da presença de iodo no sal usado na alimentação animal.O PDC susta o artigo 6º do decreto presidencial 80.583/77. O decreto regulamenta a Lei 6.198/74, que trata da fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal.

O projeto, apresentado pelo deputado Beto Rosado (PP-RN), recebeu parecer favorável do relator, deputado Walter Alves (PMDB-RN).

Na opinião de Alves, a iodação do sal gera “custos desnecessários aos setores salineiro e agropecuário. Deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”.

Atualmente, o sal empregado no consumo humano no Brasil também deve ser iodado, conforme determina a Lei 6.150/74.

A TRAMITAÇÃO

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

(Da Agência Câmara)