Detran emite nota de esclarecimento sobre Exame Toxixológico

Desde último dia 07, quarta-feira, o sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está ativo para motoristas que solicitarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias profissionais (C, D e E).

Na prática, a ativação do sistema significa que todos os candidatos das referidas categorias que procurarem o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) são obrigados a realizar os exames toxicológicos de larga janela de detecção de 90 dias, por exigência do Denatran.

Contudo, conforme esclarece o órgão de trânsito do Estado, os candidatos que tiveram os exames (médicos e psicológicos) de processos referentes às categorias C, D e E, lançados anterior a quarta-feira, 07, não têm essa obrigação.

A exigência dos exames toxicológicos já é realizada pelo Denatran para outros estados da Federação, mas estava suspensa no Tocantins por força de liminar dada pela Justiça Federal (Seção Tocantins) a pedido do Detran, que argumentou à época (fevereiro de 2016) a falta de clareza quanto aos Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados para atuar no novo sistema.

A decisão do julgamento do mérito da ação judicial foi publicada no Diário Oficial da União dia 19 de fevereiro.

Os candidatos devem procurar os Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados (veja no endereço: http://www.denatran.gov.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/133-exame-toxicologico), para os exames. Os custos são de responsabilidade de cada motorista.

Assessoria Detran/TO