Câmara Municipal aprova requerimentos de vereadora Valdenisa em sessões de Fevereiro

Por: Redação, Silvanópolis

De 20 á 24 de fevereiro foram realizadas sessões na câmara municipal de Silvanópolis, a vereadora Valdenisa Lustosa (DEM), apresentou diversos requerimentos, vamos destacar quais foram eles:

Solicitou ao prefeito municipal Gernivon que agilize providências junto ao Detran/TO e demais órgãos competentes a fim de implantar a sinalização horizontal e vertical nas ruas e avenidas da cidade. A cidade que não possui nenhum tipo de sinalização torna o trânsito de pedestres e veículos confuso e perigoso em alguns cruzamentos, alto índice de acidentes.

Pediu ao poder executivo cópias dos relatórios de transição da gestão que foram requeridos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nesses relatórios contêm detalhes da situação em que se encontrava o município no ato da transição. Tomando conhecimento da real situação o poder legislativo municipal poderá contribuir para sanar as dificuldades encontradas.

Sugeriu ao Prefeito que encaminhe projeto de Lei de incentivo aos estudantes do município a progredirem em sua formação inicial, superior, pós-graduações e qualificações profissionais, com objetivo de conceder bolsas de até meio salário mínimo a fim de custearem despesas fora do município. O Art. 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 no inciso V, prevê a garantia da educação mediante o acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Do mesmo modo o Art. 205 da constituição Federal de 1988 prescreve que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Valdenisa diz que sendo professora, representante nata da educação e também mãe de estudante conhece as dificuldade financeiras enfrentadas.

Sugeriu também ao gestor municipal que encaminhe projeto de Lei que estabeleça normas gerais sobre a distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS, por tempo determinado na prescrição médica, sendo que os portadores de doenças crônicas terão direito gratuito aos medicamentos, materiais desde que sejam essências e mantenha o direito à vida dos portadores.

Quanto aos imóveis inacabados e abandonados no município, Valdenisa pede ao poder executivo providências, pois além de comprometer a estética e a organização da cidade, esses imóveis servem de convite para andarilhos, abrigo de insetos e animais peçonhentos e o pior, facilita o acesso de marginais aos comércios e residências. Caso não haja Lei a respeito a vereadora pede que o prefeito encaminhe o mais rápido possível ao legislativo proposta de Lei para devidas providências.

E por fim Valdenisa pede a contratação de um médico veterinário para orientar e inspecionar estabelecimentos integrantes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).