Prazo final para entrega do Documento de Informações Fiscais termina dia 28

O prazo final para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF) termina na terça-feira, 28, portanto, empresários e contadores do Estado devem ficar atentos para não perderem o prazo. Dos 7.948 contribuintes obrigados, apenas 3.749 enviaram o documento até o momento. Desse total enviado, cerca de 30% apresentou a declaração sem conter nenhuma informação econômica.

A declaração é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO), exceto os optantes do Simples Nacional. A falta de entrega e a apresentação após o prazo, ou a omissão de dados implica na geração de multa formal ao contribuinte, entre outras penalidades previstas na legislação estadual.

As informações prestadas na declaração são de importantes, porque serão utilizadas para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O IPM será utilizado para realizar o repasse constitucional de 25% do ICMS aos municípios e, quando as informações não são prestadas corretamente, o índice não reflete a realidade econômica dos municípios, que pode sofrer perda de receita; e a população, a perda de investimento nas políticas públicas.

 

Júnior Maciel/Governo do Tocantins