Esquema de desvio foi descoberto após servidor do Tocantins reclamar empréstimo em seu nome

O esquema de desvio de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no ano de 2001 por meio de empréstimos consignados fraudados junto ao Banco Real só foi descoberto porque o nome de um servidor de Palmas, no Tocantins, foi utilizado indevidamente pela organização criminosa, supostamente liderada pelos ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo.
É o que revelou o ex-gerente do Banco Real, Célio Carlos dos Santos, responsável por ter firmado o convênio de empréstimos consignados entre a Assembleia e o banco, na época dos fatos.
Segundo ele, as tratativas foram feitas com José Riva e Humberto Bosaipo, que ocupavam os cargos de presidente e primeiro-secretário na Mesa Diretora, além de Guilherme Garcia, que era o chefe do setor financeiro da Casa.
A proposta inicial do banco era que os empréstimos seriam destinados apenas a servidores efetivos, mas, a pedido dos parlamentares, acabou-se abrindo exceção para comissionados, desde que contassem com a assinatura de um deputado como avalista.
“Criamos uma estrutura na Assembleia e coloquei uma funcionária lá para fazer os atendimentos. Eu lembro que ia lá e tinha fila para fazer empréstimo”, relatou em seu depoimento Célio Carlos.
Ele conta que após feitos os 166 contratos de empréstimos, a Assembleia passou a pagar o banco mensalmente, geralmente com atraso de dias, mas os pagamentos eram realizados ao banco normalmente até que, um dia, Célio recebeu uma ligação de outro gerente do Banco Real em Palmas (TO), relatando que um cliente que tentava fazer um financiamento foi impedido por conta de uma restrição ligada ao empréstimo consignado na ALMT, sendo que ele jamais teria sequer vivido em Mato Grosso.
Diante de tal situação, esse cliente do banco Real em Palmas veio a Mato Grosso procurar a Assembleia Legislativa e o Ministério Público para denunciar o uso indevido de seu nome para a transação financeira, o que gerou toda a investigação.
A nossa reportagem, o promotor de Justiça Sérgio Costa confirmou que esse fato foi o que deu início a um dos aspectos da Operação Arca de Noé.
“Um cliente do banco lá de Palmas tentou fazer um financiamento real no nome dele e verificou a restrição bancária. Ele foi informado que o nome dele foi usado para um financiamento em Cuiabá, sendo que nesse financiamento de Cuiabá ele estava qualificado como funcionário da Assembleia Legislativa. Ele nunca havia sido funcionário da Assembleia. Por conta desse fato e da restrição bancária que ele teve lá em Palmas que ele veio deu notícia e isso foi revelado. Um dos aspectos que começou a Arca de Noé foi por isso, em 2001”, disse.
O ex-gerente do Banco Real, Célio Carlos relembrou que, naquela época, o caso ganhou grande repercussão na mídia e ele chegou a ficar em uma situação “complicada” por conta da exposição e da suspeita de que ele tivesse algum envolvimento na fraude.
“Ficou complicado para mim porque minha família ficou exposta na imprensa, isso durou um tempo até surgir outros bancos, que tinham volume maior em negociações com a Assembleia”, disse Célio, se referindo a outros esquemas descobertos na Assembleia.
“Eu fiquei muito chateado porque ficou a impressão de que eu tinha feito a operação, quando, na verdade, a alçada de gerente de banco está muito longe desse valor”, afirmou a testemunha.
De acordo com o promotor, realmente o esquema foi realizado apenas por parte da Assembleia Legislativa, tendo o banco sido “usado” para o esquema de desvio e lavagem de dinheiro.
“O banco foi usado para fazer a operação comercial e a Assembleia fornecia toda a documentação respectiva. Para o banco, os documentos eram válidos, oficiais. Quem falsificava era a própria Assembleia. O banco se viu alvo de um processo gritante de lavagem de dinheiro porque eles [grupo da Assembleia] pegaram dinheiro de operações ilícitas, de contratos fraudulentos e lavaram esse dinheiro no banco Real”, explicou Costa.

Ao promotor Sérgio Costa, o ex-gerente do Banco Real ainda relatou que após a descoberta do esquema, a Assembleia lhe procurou para fazer a liquidação antecipada de 67 contratos, que somaram cerca de R$ 1 milhão, pagamento que chamou a atenção pelo fato de ter sido pago em espécie.
Segundo Célio Carlos, a Assembleia vinha sempre pagando os empréstimos por meio de cheques de outras pessoas jurídicas.
Para o ex-gerente, este pagamento foi realizado de forma abrupta porque provavelmente se tratavam de contratos fraudados, ou seja, de pessoas que sequer eram servidores da Assembleia, como já ficou demonstrado que ocorreu, em outros depoimentos.
Na ocasião, Célio Carlos disse que chegou a oferecer um carro forte para que a Assembleia levasse o R$ 1 milhão até a agência para efetuar o pagamento, o que foi recusado. O então servidor Luiz Eugênio de Godoi é quem levou o dinheiro em espécie até o banco.
Na época, a investigação já estava em estágio avançado, já tinha ido a público. Esses 67 contratos foram quitados antecipadamente porque provavelmente também não eram de servidores da assembleia, ou seja, seriam fraudados.
Foi só depois disso que o banco fez uma auditoria nos contratos e descobriu que os documentos fornecidos pelo próprio setor de Recursos Humanos da Assembleia continham informações inverídicas, como por exemplo, os salários dos servidores, que estavam muito acima do que realmente eles recebiam, para viabilizar o empréstimo de quantias mais altas.
Ele apontou ainda o então chefe do setor de RH, Agenor Clivatti, como o responsável por essas informações. Agenor também é réu em ação separada.
“Para nós era difícil de ter esse entendimento na época porque toda a documentação vinha do RH”, afirmou.
Para o promotor Sérgio Costa, o relato de pagamento antecipado de R$ 1 milhão feiro pela Assembleia se mostra um “ato de desespero” na tentativa de disfarçar a falcatrua.
“Dos contratos que poderiam dar trabalho para eles, os mais gritantes, os mais irregulares eles fizeram essa quitação antecipada”, disse.
Ainda sob os questionamentos do promotor Sérgio Costa, Célio Carlos ainda confirmou que, por exemplo, uma servidora que tinha como salário R$ 1,3 mil recebeu financiamento de R$ 17 mil, o que ia contra a política de consignados, que determinava que o empréstimo não podia ultrapassar duas vezes o salário da pessoa.
“O depoimento da testemunha Célio, do banco Real, vem confirmar a afirmação de que inclusive a Assembleia falsificava os holerites dos servidores para que dessem margem aos valores dos financiamentos. A estratégia do banco era que o financiamento nunca poderá ser superior ao dobro do vencimento do servidor. A gente viu empréstimos de R$ 17 mil, de R$ 25 mil, de R$ 30 mil de pessoas que ganhavam R$ 600. Ou seja, eles [Assembleia] falsificavam os holerites para que a pessoa tivesse margem de crédito com o banco”, concluiu o promotor ao final da audiência.
Entenda o caso
Em 2001, os servidores da Assembleia estava há cerca de cinco meses sem receber seus salários, além de férias e outros vencimentos atrasados. A solução apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, na época, foi que os trabalhadores fizessem empréstimos consignados em massa junto ao Banco Real, que seriam pagos pela Casa.
Ocorre que dos 166 contratos firmados com o banco, apenas um foi verdadeiro, os demais foram fraudados e nenhum servidor recebeu de fato o empréstimo. Holerites e assinaturas de servidores teriam sido falsificados para garantir altos valores em empréstimos que, na verdade, teriam beneficiado apenas os membros do grupo criminoso que arquitetou o plano, segundo o MPE, sob o comando de José Riva e Humberto Bosaipo, que respondem em ações penais separadas.

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