Sindicato quer cancelamento do “Capital da Fé” com base na recomendação 001/2017 do MPE

Sindicato notificou o Paço com base na recomendação do MPE e MPC que orienta municípios endividados a não realizarem despesas com carnaval.

Com base na recomendação 001/2017 do Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE) para que municípios endividados não realizem despesas com carnaval, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) emitiu, nesta quinta-feira, 23, notificação extrajudicial à Prefeitura de Palmas para que se abstenha de promover o “Capital da Fé”, que começará nesta sexta-feira, 24, e seguirá até terça-feira, 28. A entidade quer que a verba destinada para custear o evento seja revertida para o pagamento da data-base de 2017 e das progressões em atraso.

A recomendação dos órgãos de controle orienta aos chefes do poder Executivo, com problemas nas contas públicas, a se “absterem de realizar quaisquer despesas, repasses ou assunção de dívidas relativas à realização do carnaval, atividades carnavalescas, ou pré-carnavalesca, shows e festas populares referentes a essa época, no exercício de 2017”.

Em razão da recomendação a notificação emitida pelo Sisemp afirma que o prefeito Carlos Amastha (PSB) não está integralmente quites com sua obrigação para com os servidores públicos municipais, “vez que está em débito com o pagamento da data-base do ano de 2017, ferindo o art. 37, inciso X, da Constituição Federal e art. 9º, inciso X, da Constituição do Estado do Tocantins, e ainda, em relação à concessão e pagamento das progressões funcionais, conforme estabelecido nos Planos de Cargos e Carreiras”.

“Sendo assim, deve ser observado que não será possível a realização do evento ‘Palmas Capital da Fé’, durante o período do carnaval, pois Vossa Excelência deveria ter apresentado a Procuradoria do TCE-TO e para o MPE-TO, a comprovação de que está quites com suas obrigações para com os servidores públicos, no entanto, em total afronta às determinações ministeriais vem buscando realizar este evento durante o período carnavalesco em detrimento de arcar com o pagamento do direito dos servidores, as quais são verbas de caráter alimentar”, escreveu o Sisemp na notificação.

Na recomendação, o MPE e MPC alertam que, caso o gestor opte pela realização de festividades carnavalescas, será necessário que encaminhe ao Ministério Público de Contas a documentação comprobatória da quitação das despesas atrasadas ou não pagas, como salários de servidores e débitos com a previdência social ou fornecedores.

Questionado na Justiça
Recentemente, o “Capital da Fé” também foi contestado na Justiça. A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) pediu a suspensão do carnaval de Palmas em Ação Civil Pública contra a prefeitura. A justificativa da entidade é de que o evento fere o princípio da laicidade do Estado.

No dia 14, o juiz Manuel de Faria Reis, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas indeferiu o pedido da associação e manteve o Palmas Capital da Fé. Na decisão, o magistrado afirma que o ato do município para a realização do Capital da Fé “reveste-se de legalidade”. “O conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu”, destacou o magistrado.

A Atea recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo novamente derrotada, pois a desembargadora Ângela Prudente confirmou a decisão proferida em primeira instância. Ela entendeu que o simples fato de haver conotação religiosa não fere o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. “Uma vez que a mesma norma que estabelece o Estado laico também autoriza a colaboração de interesse mútuo”, resumiu a juíza.

A decisão de segunda instância, publicada na manhã desta terça-feira, 21, não considera a realização do Capital da Fé um incentivo público a culto religioso ou a igreja, mas um evento de interesse público exclusivamente cultural, econômico e de entretenimento à população.

O Capital da Fé vai ser realizado na arena da Vila Olímpica, ao lado do Ginásio Nilton Santos. A expectativa é de reunir mais de 180 mil pessoas durante as cinco noites do evento.

Confira a programação:

Sexta-feira, 24/2
Lucas Veiga (evangélico)
Thiago Mangela (evangélico)
Carlos e Mariano (evangélico)
Alan Marquezine (evangélico)
Pr. Wesley (evangélico)
Fernandinho (evangélico/nacional)
Markinhos Rocha (evangélico)
DJ JP (evangélico)
Cecília Viola (evangélico)

Sábado, 25/2
Rubens Uchôa (evangélico)
Marcos Nunes (evangélico)
Tiago Brado (católico/nacional)
Pregador Luo (evangélico/nacional)
Eros Biondine (católico/nacional)
DJ JP (evangélico)

Domingo, 26/2
Mylla Karvalho (evangélico/nacional)
Léo Brandão (evangélico/nacional)
Adriana Arydes (católico/nacional)
Preto no Branco (evangélico/nacional)
Rosa de Saron (católico/nacional)
DJ JP (evangélico)
Sara (evangélico)

Segunda-feira, 27/2
Adoração e Vida (católico/nacional)
Davidson Silva (católico/nacional)
Dominus (católico/nacional)
Padre Fábio de Mello (católico/nacional)
DJ JP (evangélico)

Terça-feira, 28/2
André e Felipe (evangélico/nacional)
Thiago Makie (evangélico)
Priscila Alcantara (evangélico/nacional)
Anderson Freire (evangélico/nacional)
DJ JP (evangélico)