Dívida dos 50 maiores devedores ao Estado se aproxima de R$ 1 bilhão

Lista foi divulgada por meio de portaria da Secretaria da Fazenda. Governo busca na justiça a recuperação desse passivo financeiro.

Os 50 maiores devedores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado do Tocantins, somados, devem R$ 969,3 milhões, quase duas vezes a receita própria do Estado no mês de janeiro deste ano, que foi de R$ 485,8 milhões. O montante é quase o valor total da renúncia fiscal praticada pelo Estado para estimular a economia, na ordem de R$ 1 bilhão ao ano.

A Lista de Devedores está regulamentada pela Portaria nº 112, de 13 de fevereiro de 2017, da Secretaria da Fazenda e apresenta a relação das 50 pessoas jurídicas que possuem os maiores débitos do ICMS com a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, co-responsável ou solidário.

A lista não relaciona devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei, explica a Portaria.

A maior devedor ao Estado é a Petrobras Distribuidora, subsidiária da Petrobras a maior empresa do Brasil, que possui um débito somado de R$ 107,6 milhões. Na relação constam nomes conhecidos do contribuinte comum, como a Companhia de Energia Elétrica do Tocantins, o quarto maior devedor individual, com débito de R$ 54,6 milhões.

A Litucera Limpeza e Engenharia Ltda possui débito de R$ 44,6 milhões, enquanto a Transbrasiliana Transporte e Turismo deve R$ 36,4 milhões e a Pipes Empreendimentos Ltda, somados, possui um débito de R$ 53,5 milhões. O menor débito é da operadora de telefonia móvel celular, Vivo S/A, que deve apenas R$ 4,3 milhões.

O governo busca recuperar esse dinheiro na Justiça, ao inscrever os devedores na dívida ativa, mas a capacidade de mobilização de uma rede de advogados, capazes de trazer entendimentos jurídicos distintos sobre a cobrança do tributo contribui com a protelação de decisões em favor do Tocantins.

 

Via Stylo