MPE lança nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente

João Lino Cavalcante

Com o objetivo de disseminar conhecimento acerca da legislação que trata dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público Estadual (MPE) lançou oficialmente uma nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA . A obra será distribuída aos membros do MPE, Conselhos Tutelares e instituições ligadas ao tema.

A elaboração da nova edição do ECA é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) e contou com a colaboração da Assessoria de Comunicação. O Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Caopij, apresentou o material ao Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Francisco Rodrigues de Souza Filho.

“A produção de mais de mil exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente vai ao encontro das necessidades do sistema de justiça e do sistema de garantias de direito, que sempre se mostraram interessados em dispor de exemplares como esses para manuseio no dia a dia”, comentou Sidney Fiori Júnior.

Saiba mais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento que reúne regras específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores”, que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.

Desde 1990, com o ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos. O documento estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.