Tocantins possui uma das políticas de incentivos fiscais mais atrativas do Brasil para investidores

Por meio desse protocolo, serão desenvolvidas ações para impulsionar o desenvolvimento do TocantinsO Tocantins tem se destacado no cenário nacional como um dos estados mais promissores para atração de novas empresas e indústrias. Entre as características que tornam o Estado interessante aos olhos dos investidores estão a sua política de incentivos fiscais e a localização estratégica para um transporte rápido e eficiente de rodovias, ferrovias e hidrovias.

Além disso, por integrar a região da Amazônia Legal brasileira, o Tocantins pode conceder, a investidores, os incentivos fiscais previstos na Lei Federal nº 9.532/97, que instituiu o Fundo de Investimento na Amazônia (Finam). “Esse fundo prevê implantação, modernização, ampliação e/ou diversificação de projetos da iniciativa privada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Para uma unidade de processamento de produtos, por exemplo, existe a vantagem da redução tributária do Imposto de Renda em até 87,5% sobre o lucro tributável”, explicou o superintendente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Vilmar Carneiro.

Os investidores interessados em conseguir os incentivos fiscais concedidos pelo Governo devem apresentar, à Seden, um Projeto de Viabilidade Econômica e Financeira do negócio. Após ser analisado por técnicos da área, o projeto é encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) para aprovação. “O Tocantins é a porta de entrada da Amazônia Legal, um estado novo, de potencialidades incríveis e tem se destacado como a última fronteira agrícola viável em expansão do mundo. Além disso, temos aqui o agente operador do Banco da Amazônia [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte], que é o mais competitivo do Brasil, porque os recursos são destinados a fomentar o desenvolvimento da Região Amazônica”, disse Vilmar Carneiro.

Conforme o superintendente, grandes empresas têm se instalado no Tocantins, a exemplo da Granol, da Bonasa e dos Terminais Integradores da VLI. “Quanto aos resultados dos últimos dois anos, vieram muitas manifestações de desejos em muitos negócios de grande interesse para o nosso desenvolvimento, a exemplo da celulose e do polo madeireiro/carvoeiro com vistas ao aproveitamento das nossas diversas variedades de eucaliptos. De outra parte, há grande interesse em novas unidades de processamento para produção de biodiesel e farelo de soja, além de outros derivados e subprodutos. Já o setor mineral acenou com a possibilidade de concretizar projetos no seguimento aurífero, minério-fosfático, e alavancou uma razoável expansão do setor do calcário, para atender a expansão das nossas áreas agrícolas, notadamente para o vale do Araguaia”, assegurou.

Vilmar Carneiro concluiu esclarecendo que a política de incentivos fiscais do Tocantins existe para tornar o Estado mais competitivo e desenvolvido economicamente, aumentando principalmente a sua capacidade de geração de emprego de renda. Por outro lado, o Governo solicita as empresas beneficiadas com os incentivos que entrem com uma contrapartida para o desenvolvimento local.

Protocolo de Intenções

O Governo do Tocantins assinou nesta terça-feira, 14, um Protocolo de Intenções com o Banco da Amazônia para Ações de Desenvolvimento Sustentável. Por meio desse protocolo, serão desenvolvidas ações para impulsionar o desenvolvimento do Tocantins, alinhadas ao Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Nacional Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Plano de aplicação dos Recursos Financeiros do Estado para 2017, elaborados pelo Banco.

O Banco da Amazônia irá disponibilizar recursos de até R$ 964,53 milhões. Os recursos serão destinados a empreendedores que desenvolvam atividades nos setores produtivos do Estado, conforme programas específicos definidos pelo Banco da Amazônia e os programas prioritários do Governo Federal e do Governo do Estado, em benefício da sociedade local.

O Protocolo entrará em vigor a partir da data da assinatura, pelo período de um ano, podendo ser alterado a qualquer tempo, de comum acordo entre os partícipes.

 

Jesuino Santana Jr / Governo do Tocantins