Prefeitura notifica hipermercado por realização de publicidade irregular

Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas apreenderam faixas de publicidade de um Hipermercado da Capital nesta sexta-feira, 10.  O Hipermercado também foi autuado por prática de publicidade irregular e infringir o Código de Posturas Municipal.

De acordo com o secretário executivo da pasta, Evercino Moura, o Hipermercado é reincidente na prática desta infração, que é a “exposição de publicidade e propaganda em local de acesso ao público, sem a devida licença municipal”. Outro problema encontrado foi à ausência da renovação de Alvará de Funcionamento do estabelecimento.

“A exposição de publicidade está em desconformidade com o decreto 595/2013 e com o Código de Posturas Municipal”, ressaltou Moura, ao informar também que a Secretaria está apreendendo e notificando outros estabelecimentos e pessoas físicas pela exposição de faixas de publicidade e propaganda em locais inapropriados, a exemplos de rotatórias, muros, dentre outros.

A infração está prevista no Artigo 511, Inciso II do Código de Posturas Municipal,  a multa pode variar de 100 a 2.000 Unidades Fiscais de Palmas (UFIP´s).

 

Samara Martins – Secom Palmas